| 2022 |
2.080 |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Bento do Una – PREVUNA, e dá outras providências. |
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| 2021 |
2.058 |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Bento do Una; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de Previdência Complementar; e dá outras providências. |
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| 2013 |
1.911 |
Dispõe sobre alteração das alíquotas de contribuição do Plano Financeiro, institui o Plano de Amortização para equacionamento do Passivo Atuarial não fundado do Plano Previdenciário do RPPS de São Bento do Una e dá outras providências. |
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| 2013 |
1.908 |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de São Bento do Una com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências. |
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| 2008 |
1.812 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.703, de 20 de Maio de 2005 e dá outras providências. |
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| 2007 |
1.755 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.703, de 20 de Maio de 2005 e dá outras providências. |
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| 2005 |
1.703 |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Bento do Una – PREVUNA e dá outras providências. |
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| 2002 |
1.666 |
Institui o plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Una e dá outras providências. |
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| 2002 |
1.665 |
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Bento do Una e dá outras providências. |
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